Cantor é condenado por morte em atropelamento

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no cadastro de maus pagadores.

Princípios da proporcionalidade e razoabilidade observados.

Lei nº 11.371, de 28/11/06

lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento

Recurso de revista. Imposto de renda.

Recurso de revista a que se dá provimento, no particular.

Consumidora acusada indevidamente de furto deve ser indenizada por loja de departamento

Ela receberá R$7.000,00, a título de danos morais.

Medida Provisória nº 315, de 3 de agosto de 2006.

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E-commerce estrangeiro: fiscalização é mais eficaz que taxação

Por Felipe Dias.

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Consumidora acusada de esconder peça em loja de departamento deve ser indenizada

Ela receberá R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.

Horas extras. Tempo destinado à colocação e retirada de uniforme.

O uso de uniforme, é imposição decorrente das peculiaridades da atividade desenvolvida, não podendo pretender a ré transferir ao empregado o ônus decorrente do seu empreendimento.

O que já aprendemos e o que ainda precisamos aprender sobre liderança remota em um ano de home office

Por Anelise Roberta Belo Bueno Valente, advogada e gestora da equipe Smart Law no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria.

Furto simples e tentado (art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP). Decisão absolutória.

Inviabilidade. Tentativa de furto em estabelecimento comercial monitorado por vigilância eletrônica.

ESG, CiberSegurança e índice DowJones de Sustentabilidade é igual a PRIVACIDADE!

Por Gustavo Rocha.

Embargos. Irregularidade de representação. pessoa jurídica.

Procuração inválida. Ausência de identificação do representante. Procuração assinada por - diretores-. Ausência de tese acerca da existência de carimbo com reconhecimento de firma.

Direito do consumidor. Aponte do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito. Responsabilidade objetiva. Fato de terceiro.

Direito Civil. Responsabilidade civil. Pedido de reparação por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito. Inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.

Direito Civil. Responsabilidade civil. Pedido de reparação por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito. Inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.

Magazine é proibido de vender brinquedos sem selo do INMETRO

Ação Civil Pública

Cliente assíduo no SPC não tem direito a indenização por danos morais

ECAD não pode cobrar taxa de sonorização dos estabelecimentos que vendem CD's

O ECAD terá também que devolver todas as taxas pagas desde 1994, corrigidas monetariamente, bem como declarar inexistente todos os débitos não pagos pela empresa no mesmo período

Direito civil. Instalação de loja.

Shopping center. Descumprimento de compromisso. Pedido de rescisão do contrato.